Plenário vazio da Câmara: pelo menos 37 deputados aproveitaram a "sobra" na cota reservada para passagens aéreas para alugar jatinhos

Nos três meses em que se ausentaram da Câmara, para fazer campanha em seus estados, os deputados apresentaram R$ 16,3 milhões em notas fiscais pedindo ressarcimento por gastos supostamente relacionados à atividade legislativa. Apesar de não terem realizado nenhuma sessão deliberativa nos meses de agosto, setembro e outubro, e trocarem o trabalho parlamentar pelo papel de candidato ou cabo eleitoral de aliados, os deputados não deixaram de mandar a conta de suas despesas para a Câmara. Mesmo com o Legislativo parado, os deputados usaram a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar para pagar aluguel de jatinhos, carros, bancar gastos com gasolina e, até mesmo, contratar institutos de pesquisa.

Rocha é o deputado que pediu o maior reembolso de gastos no recesso

Durante o recesso eleitoral, que começou ainda em julho, depois que os parlamentares votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os deputados não precisaram usar a cota com passagens de seus estados para Brasília. Mas pelo menos 37 deputados aproveitaram a “sobra” na cota reservada para passagens aéreas para alugar jatinhos e se deslocarem suas bases eleitorais. Segundo no ranking dos parlamentares que mais pediram ressarcimento de despesas durante o recesso, o deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) apresentou nota no valor de R$ 24.750, emitida em 19 de agosto, para ser reembolsado de viagem de Fortaleza para Quixadá e Juazeiro do Norte.

Cunho eleitoral

Rocha é o deputado que pediu o maior reembolso de gastos no recesso

À época, o deputado postou em seu Twitter que visitou comércios e indústrias, durante sua passagem por Juazeiro. O parlamentar, que gastou R$ 93.393 da cota indenizatória nos três meses de recesso, nega que as despesas tenham cunho eleitoral. “O mandato funciona normalmente (durante o recesso), não muda. A verba está disponível, posso usar. A verba não foi usada em campanha. Tudo que eu usei (do gasto com jatinho) foi deslocamento das cidades para o meu domicílio eleitoral. O que não pode usar, a Câmara não permite”, afirmou Bezerra. O campeão de gastos com jatinho, de acordo com as notas apresentadas durante o período eleitoral, no entanto, é o deputado Átila Lins (PMDB-AM). No período, o deputado gastou R$ 55 mil com o aluguel de cinco jatinhos e apresentou as notas para ser reembolsado pela Câmara.

Primeiro do ranking, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) entregou R$ 93.908 em notas fiscais pedindo ressarcimento à Câmara. Grande parte dos gastos do parlamentar, no entanto, foi para o pagamento de assessorias e contratação de instituto de pesquisa. Em agosto, setembro e outubro, o parlamentar fez despesas de R$ 65 mil na rubrica de “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”. O Instituto de Pesquisa Caleffi foi contratado duas vezes, representando gasto de R$ 25 mil, pagos com os recursos do chamado “cotão”. O Correio entrou em contato com o gabinete do parlamentar, mas a assessoria não soube explicar o motivo do gasto com pesquisa e o trabalho de consultoria prestado. De acordo com o gabinete, o deputado “mantém o mesmo trabalho na comunidade” durante o recesso eleitoral. Segundo a lista preliminar da bancada da próxima, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado Urzeni não foi eleito. A lista de deputados que alcançaram cadeira na Câmara, no entanto, pode mudar se algum dos mais votados for afetado pela lei do Ficha Limpa.


Os gastadores
Confira a lista dos 10 deputados que mais pediram reembolso de gastos durante o recesso

1º) Urzeni Rocha (PSDB-RR) - R$ 93.908
2º) Arnon Bezerra (PTB-CE) - R$ 93.393
3º) Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) - R$ 90.086
4º) Átila Lins (PMDB-AM) - R$ 82.990
5º) Marcos Medrado (PDT-BA) - R$ 82.761
6º) Angela Portela (PT-RR) - R$ 79.760
7º) Fernando Melo (PT-AC) - R$ 75.878
8º) Gorete Pereira (PR-CE) - R$ 75.713
9º) Jurandy Loureiro (PSC-ES) - R$ 75.582
10º) Flaviano Melo (PMDB-AC) - R$ 75.155


Disputa pelo Mercosul
As 19 novas vagas da representação brasileira no parlamento do Mercosul já mobilizam deputados e senadores. Para fazer a distribuição das cadeiras — criadas com a mudança de critério para a participação dos países que integram o bloco —, o Congresso aprovará, até dezembro, nova resolução indicando como Câmara e Senado dividirão as vagas extras. Atualmente, o Brasil é representado no parlamento do Mercosul por 18 deputados e senadores. Mas representantes dos governos que integram o bloco entenderam que a participação deveria seguir critério de proporcionalidade do número de habitantes de cada país. Assim, o Brasil terá maioria, com direito a 37 cadeiras no Parlasul, superando o número de parlamentares da Argentina (26), do Uruguai (18) e do Paraguai (18). A Venezuela participa informalmente do parlamento, mas não tem direito a voto. Para a inclusão do país é necessário o aval do Paraguai.

Depois da eleição da Mesa Diretora e da composição das comissões da Câmara e do Senado, o Congresso indicará os 37 novos representantes do Brasil para o Parlasul. O preenchimento das cadeiras é feito levando em conta o critério de proporcionalidade partidária. Na Câmara, o bloco com maior número de deputados — em tese o grupo formado pelo PT e PMDB — terá direito de indicar até quatro representantes. No Senado, o PMDB será o partido detentor de mais cadeiras no parlamento do Mercosul. “A bancada de 37 vale para 2011. Mas para ter essa divisão de vagas, o Congresso tem que aprovar uma resolução”, afirma o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro do Parlasul.

Concurso
Integrantes do bloco planejam para 2012 a realização de eleição direta para escolher os parlamentares da câmara internacional. A ideia é que os eleitores votem, durante o pleito que selecionará prefeitos e vereadores, nos parlamentares que os representação no Mercosul. A eleição direta para o parlamento do bloco poderá dar direito aos representantes de manter gabinete internacional. Atualmente, os oito deputados e oito senadores que dividem o tempo entre o parlamento brasileiro e o internacional não têm estrutura de representação. As passagens e as hospedagens usadas para que os parlamentares participem dos encontros internacionais são pagas pelo Congresso. Dr. Rosinha afirma que o objetivo do parlamento do Mercosul é monitorar as políticas de direitos humanos dos países do bloco. “Nós temos competência para acompanhar as negociações do Mercosul e dar informes de direitos humanos. Como deputado brasileiro, não posso entrar em qualquer país do bloco e meter o dedo na política de direitos humanos, mas, como representante do Mercosul, eu posso. Recentemente, também foi criado um tribunal de justiça para o Mercosul.”

Atualmente, o parlamento do Mercosul tem orçamento de US$ 1 milhão anual, utilizado para manter a sede em Montevidéu, Uruguai. O montante é dividido entre os quatro países. Cada um paga US$ 250 mil para manter a casa internacional. Dr. Rosinha apresentou projeto de lei para realizar concurso público para contratar cerca de 100 servidores para assessorar os parlamentares brasileiros no Mercosul. A proposta ainda está em análise na Câmara. (JJ)