Cinco organizações sociais (ONGs) denunciaram homicídios, torturas, superlotação, insalubridade e falta de atendimento médico no Presídio Aníbal Bruno, no Recife.

O governo federal tem até o dia 24 para prestar informações sobre cumprimento de determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou ao governo a adoção de medidas cautelares que protejam “a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade” no Presídio Aníbal Bruno.

O presídio tem cerca de 4.800 presos em um espaço construído para abrigar 1.448 presos.

A decisão da OEA, divulgada dia 8 de agosto, atende solicitação enviada em junho de 2011 pelas organizações Pastoral Carcerária de Pernambuco, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Desde 2008, afirmam as ONGs, ocorreram ao menos 52 mortes violentas dentro da unidade, segundo cruzamento de dados oficiais com outras provas colhidas pelas entidades que fizeram a denúncia. Somente em julho de 2011, dois presos foram mortos e vários outros ficaram feridos em decorrência de uma rebelião.

As ONGs denunciaram ainda o fato de certos presos designados pela administração do Aníbal Bruno desempenharem funções de agentes de segurança do presídio. Segundo a apuração, os chamados “chaveiros”, têm autoridade para supervisionar e controlar a os pavilhões, e são muitas vezes presos acusados de pertencerem a grupos de extermínio em Pernambuco.

O documento da OEA requer que o Estado adote “as medidas necessárias para aumentar o pessoal de segurança do Presídio Aníbal Bruno e garantir que sejam os agentes das forças de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna, eliminando o sistema dos chamados ‘chaveiros’ e assegurando que não lhes sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinarias, de controle ou de segurança”.

Leia a íntegra dos requerimentos feitos pela Comissão da OEA ao Brasil:

“1. Adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade no Presídio Professor Aníbal Bruno na cidade de Recife, Estado do Pernambuco; 2. Adotar as medidas necessárias para aumentar o pessoal de segurança do Presídio Professor Aníbal Bruno e garantir que sejam os agentes das forcas de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna, eliminando o sistema dos chamados “chaveiros” e assegurando que não lhes sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinarias, de controle ou de segurança; 3. Assegurar o provimento de uma atenção médica adequada aos beneficiários, oferecendo atendimento médico que permita a proteção da vida e da saúde dos beneficiários; 4. Adotar todas as medidas necessárias para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Professor Aníbal Bruno, inclusive através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali privadas de liberdade; 5. Adotar estas medidas em consulta com os representantes dos beneficiários; e 6. Informar sobre as ações adotadas a fim de diminuir a situação de superpopulação verificada no Presídio Professor Aníbal Bruno.”