Matéria consolidada em 12/11/2010 às 19h49

O relator do Orçamento da União para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), acolheu 39 das 192 emendas apresentadas à proposta orçamentária do próximo ano, entre elas a que concede um aporte de R$ 20 milhões ao Fundo Especial para Calamidades Públicas, cuja criação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Em relação ao valor do salário mínimo, Gim Argello decidiu adiar a definição do reajuste, para negociar com a equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, que começou a trabalhar somente nesta semana. O relator defende R$ 540, ou seja, um arredondamento do valor de R$ 538,15 proposto inicialmente pelo governo. A oposição quer R$ 600.

O relatório de Gim Argello com a análise das emendas foi entregue nesta sexta-feira (12) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e deverá ser votado na comissão na próxima semana. No documento, o senador defende ainda a aprovação parcial de 21 emendas e a rejeição de 132, entre elas as que propunham reajustes nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.

Outra emenda apoiada pelo relator é a destinação de R$ 3,9 bilhões em 2011 aos estados exportadores atingidos pela Lei Kandir, a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação.

Os procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), programa que destina recursos aos estados e municípios via Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ter um acréscimo de R$ 1,05 bilhão, assim como o programa de garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. O Comando do Exército também poderá ter sua dotação reforçada para possibilitar a incorporação de 70 mil recrutas em 2011.

O relatório de Gim Argello mantém o limite de R$ 12,5 milhões para apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2011, no número máximo de 25 emendas por parlamentar. O limite é o mesmo adotado na elaboração da proposta orçamentária de 2010.

O relatório também define regras para o remanejamento e cancelamento de dotações pelos relatores setoriais e pelo relator-geral; traz orientações para apresentação e apreciação de emendas pelos relatores; estipula o valor mínimo por bancada estadual para atendimento das emendas, além de medidas saneadoras para a correção de erros ou omissões e outras normas.

Paulo Sérgio Vasco / Com informações da Agência Câmara